Termos e condições
Termos e Condições da Loja Online Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda
1. ÂMBITO E OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS DA LOJA ON-LINE
As presentes Condições Gerais destinam-se, juntamente com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições pelas quais se regerá o serviço da Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda, (www.ibersafety.com) doravante designado Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 507408624.
O serviço consiste no acesso à Loja Online www.ibersafety.com, na disponibilização de informação relativa a um conjunto de produtos, podendo o Utilizador, encomendar, por via eletrónica, os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização pelos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. INFORMAÇÃO DE PRODUTO E CONTEÚDOS
A Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Labora, Unipessoal, Lda, fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram e sejam detetados.
A Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal Lda.
3. RESPONSABILIDADES
3.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online IBERSAFETY.COM estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online IBERSAFETY.COM houver impossibilidade de prestação de serviço, a Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4. A Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5. A Ibersafety – Comércio de Artigos Proteção Laboral, Unipessoal, Lda não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, qualquer evento, ato ou circunstância, isolada ou conjuntamente considerados, suscetível de configurar uma situação imprevisível e/ou irresistível e/ou inevitável, cujos efeitos se produzam independentemente da vontade, controlo ou determinação da Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda e que pela mesma não pudessem ter sido evitadas com cuidados normais e diligentes de vigilância e prevenção, que impossibilitem ou tornem excessivamente oneroso o cumprimento pontual das obrigações assumidas, nomeadamente, mas sem limitar, atos de guerra ou subversão, insurreição ou invasão, tumultos, rebelião ou terrorismo, explosão nuclear, contaminação radioactiva ou química, pandemias, surtos epidémicos ou quaisquer outros fenómenos de grave crise sanitária reconhecida pelas autoridades de saúde pública, cortes de energia, cataclismos, tremores de terra, fogo, raios, inundações, greves ou conflitos laborais, boicotes, embargos e outras medidas sancionatórias adotadas em contexto de política comercial, incluindo, em qualquer dos casos, as orientações, recomendações, decisões, restrições e proibições implementadas pelas entidades públicas e governamentais competentes por ocasião e em resultado dos referidos eventos.
3.6. A Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda não garante que:
i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha qualquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
3.7. O Utilizador aceita que a Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
4. OBRIGAÇÕES DO CONSUMIDOR
4.1. O utilizador compromete-se a:
i) facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) não utilizar identidades falsas;
iii) respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Labora, Unipessoal, Lda, declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda, reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda.
5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
5.1. A Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda.
5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
6. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
6.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda através do número de telefone ou e-mail disponibilizados referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda:
a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
6.2. Por decisão da Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda
A Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda.
6.3. O reembolso, total ou parcial, de um pedido pago e cancelado só é possível antes da sua saída de armazém (consequente envio).
6.4 .O cancelamento determina uma penalização de 30% de forma a cobrir custos de devolução ao fornecedor da Ibersafety, lda pelo cancelamento do cliente Ibersafety, lda e custos administrativos do processo pelo cancelmanto da encomenda do cliente da Ibersafety, lda .
7. DEVOLUÇÕES (Direito de Resolução)
7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, deve indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta registada, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar de a data da comunicação da resolução devolver os bens à Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda nas devidas condições de utilização.
A embalagem deve ser devolvida completa e os produtos intactos, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada:
Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda
Rua Manuel Assunção Falcão, 14 – armazém 30
4475-636 Castelo da Maia
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos de transporte e serviços administrativos de troca serão da sua responsabilidade.
A Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso,
7.2. Após receção da devolução na Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
7.5. Artigos enviados gratuitamente, soba a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
8. DEFEITO DE FABRICO
8.1. Em caso de "defeito de fabrico", ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca /Devolução do Equipamento” preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:
Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda
Rua Manuel Assunção Falcão, 14 – armazém 30
4475-636 Castelo da Maia
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios, quando aplicável) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.
9. GARANTIA
9.1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.
9.2. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.
9.3. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
9.4. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, à assistência técnica da marca.
9.5. Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:
Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda
Rua Manuel Assunção Falcão, 14 – armazém 30
4475 – 636 Castelo da Maia
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.
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São ferramentas que são essenciais para a prestação de muitos serviços no papel da sociedade da informação. Entre outras coisas, permitir que um site possa armazenar e recuperar informações sobre os hábitos de navegação de um utilizador ou computador, dependendo da informação obtida, poderá ser usada para reconhecer e melhorar o serviço prestado.
TIPOS DE COOKIES
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Existe ainda também uma segunda classificação de acordo com o período de tempo que eles permanecem armazenados no navegador do cliente, que pode ser de cookies de sessão ou cookies persistentes.
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11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. Todo o conteúdo do website é propriedade intelectual da Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda., não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
11.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislações aplicáveis.
11.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
11.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
11.5. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website da Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda., tem obrigatoriamente que pedir autorização a esta e só após obtenção de autorização por escrito é que o poderá fazer.
12. CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO SERVIÇO
12.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 11.
12.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
12.3. A Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda e que pela mesma não possam ser controladas).
12.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
13. SUSPENSÃO E DESATIVAÇÃO DO SERVIÇO LOJA
13.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.?
13.2. A Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
b) Quando a Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
13.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
13.4. Nas situações acima descritas, a Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
14. COMUNICAÇÕES
14.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
14.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou enviar um email para a solicitar o cancelamento.
15. CONFIGURAÇÕES TÉCNICAS
15.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
15.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.ibersafety.com .
16. ATUALIZAÇÃO DE SISTEMAS
16.1. Sempre que a Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
16.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
16.3. A Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda não garante, no entanto, ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
16.4. Alguns upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
17. ENVIO
17.1. O envio por norma será feito entre 24h a 48h após receção pagamento (Salvo outro prazo expresso na ficha de artigo do site no ato da compra), que variará pela hora a que a encomenda for colocada no site, e só depois de recebida a confirmação de receção do pagamento, qualquer que seja a via escolhida. O seu pedido será então expedido no dia útil seguinte à nossa receção da confirmação do mesmo.
17.2. Recomendamos vivamente que os dados do Cliente, como por exemplo a morada fornecida pelo destinatário seja o mais completa possível e que seja aquela em que se encontre habitualmente alguém para receber a mercadoria até às 18h. O seu preenchimento incorreto ou incompleto pode implicar a não expedição do Pedido ou impedir o sucesso da expedição e entrega.
17.3. Não poderemos enviar encomendas para Apartados.
18. ENTREGAS
18.1. As encomendas serão entregues em mão no dia útil seguinte, à data de envio, de acordo com o padrão normal do serviço da Transportadora.
O cumprimento dos prazos de entrega é da única responsabilidade da empresa transportadora, não podendo a Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda ser responsabilizada por eventuais atrasos ou erros.
18.2. Este serviço não tem uma hora exata de entrega, podendo a mesma ser entregue entre as 9h00 e as 18h00.
Para que a entrega seja bem-sucedida é necessário que se encontre alguém para poder receber e assinar a confirmação de entrega. Não tem que necessariamente ser o destinatário.
18.3. A Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda recomenda veementemente, que caso verifiquem alguma anomalia/dano visível/violação da embalagem durante a entrega da encomenda, o cliente escreva essa informação na guia de transporte e posteriormente reporte essa situação à Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda, descrevendo sucintamente os factos.
Na impossibilidade de conferir a mercadoria no ato de entrega, o cliente deve escrever “Sujeito a conferência” e assinar. Esta menção é da mais extrema importância, para que possam ser exigidas responsabilidades.
18.4. Nos casos em que a sua encomenda nos seja devolvida, por motivo alheio à Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda (como por exemplo, morada incorreta ou insuficiente, ausência do destinatário, recusa de receção e outros motivos consideráveis), faremos a avaliação do estado do(s) produto(s), e poderemos reenviá-la, sendo que é o cliente o responsável pelo pagamento dos custos do reenvio. Deste modo, enviar-lhe-emos um e-mail com essa informação. Bastará seguir as instruções e efetuar o pagamento de novo custo de envio para que a mercadoria seja novamente expedida.
18.5. Estando o produto em condições e se optar por não pagar novo custo de envio não poderemos reexpedi-lo. Poderá, no entanto, levantá-lo nas nossas instalações até um mês depois da data de receção da devolução. Não haverá, todavia, lugar a qualquer reembolso nem do valor do produto, nem do valor do envio.
19. MEIOS DE PAGAMENTO
Para efetuar o pagamento tem disponíveis Multibanco, Cartão de Crédito ou PayPal.
19.1. Referência Multibanco
A forma ideal de pagamento. Fácil, segura e rápida. Para o seu pedido são calculados on-line e enviados para o seu e-mail os dados (entidade, referência e montante) para que possa de imediato fazer o "Pagamento de Compras/Serviços" em qualquer Caixa Multibanco a nível nacional ou diretamente no seu Home Banking.
19.2. Cartão de Crédito ou PayPal
Pode fazer igualmente o pagamento, de imediato, com o seu cartão de crédito. Visa ou Mastercard. Depois de inserir os dados do cartão e os submeter, receberá on-line e de seguida o resultado desse pedido de autorização.
Caso o pagamento tenha sido autorizado receberá um e-mail com a confirmação do mesmo. Se por algum motivo não receber esse e-mail (por exemplo devido a alguma restrição que tenha na sua aplicação de correio eletrónico) poderá igualmente consultar o estado do seu pedido na Área de Cliente do nosso site e confirmar o estado do seu pedido. A Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda não fica com nenhum registo de quaisquer dados referentes ao seu cartão de crédito. A confirmação do pagamento é feita através de uma ligação bancária automática e absolutamente segura.
20. RECLAMAÇÕES
20.1. De acordo com a lei nº 144/2015 o utilizador em caso de litígio pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflito de Consumo, bem como reclamar junto da Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
Para a resolução alternativa de litígios de consumo entre o consumidor e a Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda, é competente a Entidade RAL a seguir indicada:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Porto (CICAP)
Morada: Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
cicap@cicap.pt
Telefone: 225 508 349
www.cicap.pt
20.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
20.3. Em caso de algum tipo de reclamação é obrigatório a verificação da mercadoria no ato da entrega, com menção na guia de transporte do sucedido. Exemplo: se receber uma caixa com dano exterior visível: cantos amassados, caixa molhada, caixa danificada. Deve obrigatoriamente mencionar na guia da transportadora e reportar-nos imediato para geral@ibersafety.com .
20.4. Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico que constitui uma medida do programa “SIMPLES + 2016” envolvendo a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores.
21. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE
Os equipamentos devem sempre ser conservados em local seco e fresco, não devendo por isso estar expostos ao sol, ao calor ou a ambientes húmidos. Por isso temos especiais cuidados no seu embalamento e acondicionamento seu transporte.
Sempre que lhe surja alguma questão nesta área pode perguntar-nos através do e-mail geral@ibersafety.com .
A Ibersafety – Comércio de Artigos de Proteção Laboral, Unipessoal, Lda, preocupada com o elevado grau de satisfação e atendimento aos utilizadores registados e visitantes do site, coloca à disposição os meios a baixo indicados para que possa entrar em contacto connosco.
E-mail: geral@ibersafety.com
T: 229 8653 40 (a)
O presente Contrato rege-se pela Lei Portuguesa.